A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo nesta quarta-feira (18), durante a 3ª reunião ordinária do ano.

O Projeto nº 134/15, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual (Cadin), recebeu o parecer favorável do relator, deputado Tiago Amaral, que foi seguido pelos demais parlamentares. Da mesma forma, com a relatoria do deputado Fernando Scanavaca, foi aprovado o Projeto nº 170/15, que propõe a prorrogação do programa Luz Fraterna.

Cadin

Segundo mensagem do governador Beto Richa encaminhada ao Legislativo, a criação do Cadin “tem como objetivo centralizar as informações relativas às pendências de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Paraná, constituindo poderoso instrumento de cobrança de inadimplentes junto ao Tesouro Estadual”.

Luz Fraterna

O prazo para que os beneficiários do programa Luz Fraterna solicitem ressarcimentos às empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição de energia elétrica, mediante análise dos registros do Cadastro Único de Programas Sociais, será dilatado de 31 de dezembro de 2014 para 30 de junho de 2015. O Executivo justifica a iniciativa considerando que o programa contempla “famílias extremamente pobres e socialmente vulneráveis com dificuldades de acesso às informações e aos procedimentos exigidos para o registro no Cadastro Único de Programas Sociais”.

Além dos relatores e do deputado Artagão Júnior, que presidiu a sessão, participou da reunião o deputado Pedro Lupion.

O projeto deve entrar na pauta do plenário na próxima semana. 

Com informações da assessoria de imprensa da Alep