O Paraná é o primeiro estado a implantar o dispositivo de segurança preventivo como forma de garantir a proteção de mulheres em situação de risco, sob medida protetiva judicial. Na companhia do governador Beto Richa e da secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deputado Artagão Júnior, participou do lançamento do dispositivo nesta segunda-feira (27). O evento, realizado no Palácio Iguaçu, reuniu dezenas de mulheres, de vários setores da sociedade.

Também foi apresentada a campanha “Você pode mais”, que aborda direitos, autoestima e liberdade das mulheres, mostrando que pequenos gestos ou palavras podem se caracterizar como violência. Os vídeos, com mensagem encorajadora às mulheres, começaram a ser veiculados sábado (25), Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher.

São 15 municípios prioritários elencados pela Coordenação da Política da Mulher para implantar o dispositivo. A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social repassará às prefeituras o valor do aluguel do equipamento, pelo período de doze meses. O investimento para esta fase da implantação é de R$ 2,6 milhões.

FORTALECER - A secretária Fernanda Richa afirmou que tanto o dispositivo como a campanha fazem parte das ações integradas desenvolvidas pelo Governo do Estado, para fortalecer a proteção social e garantia de direitos das mulheres e suas famílias.

“O dispositivo será um aliado importante na proteção das mulheres que se sentirem ameaçadas com a proximidade de seus agressores. É uma ação pronta, de emergência, determinada por juízes, para que possa garantir, realmente, a integridade dessa mulher”, explica a secretária Fernanda. “Com esta medida, queremos que elas se sintam seguras para ir e vir, sabendo que estarão amparadas.”

CRITÉRIOS - A coordenadora estadual da Política da Mulher, Ana Cláudia Machado, explica que as cidades foram selecionadas conforme critérios técnicos. “Além de possuir alto índice de violência contra a mulher, os municípios devem ter Guarda Municipal em funcionamento, equipes socioassistencial e do judiciário atuantes. Também consideramos a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ativo ou em fase de implantação”, diz a coordenadora.

A inspetora da Guarda Municipal de Curitiba, Cleusa Pereira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, disse que o equipamento vai fortalecer a mulher para que ela saia da situação de violência. “A mulher vai ser orientada de que maneira e quando ela vai acionar o equipamento”, explicou. A Patrulha da Maria da Penha, foi criada em 2014 em Curitiba e atende cerca de 3.600 mulheres.

COMO FUNCIONA - A mulher em situação de risco é inserida no projeto por decisão judicial. Depois de cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal, que registrará suas informações pessoais e do agressor, ela recebe o dispositivo de segurança. O aparelho é pequeno e de fácil manuseio.

“Ao sentir-se ameaçada com a presença do agressor em qualquer lugar, ela deve apertar o Botão do Pânico, que acionará imediatamente a Guarda Municipal. Na hora, ela perceberá uma vibração no dispositivo, confirmando o acionamento”, diz a coordenadora. “De imediato, já começa a gravar o áudio local e tanto a central de monitoramento como o celular embarcado na viatura da Guarda Municipal disparam alerta e exibem fotos de arquivo da vítima e do agressor”, completou.

Na central de monitoramento, os policiais terão acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, encaminhando as viaturas o mais rápido possível. “A plataforma permite visualizar em tempo real os dispositivos acionados de forma simultânea, permitindo ação logística”, completa Ana Cláudia.

Com informações e fotos da Agência Estadual de Notícias