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Lei de Ensino do Criacionismo
Propõe a inserção do criacionismo na grade curricular das Escolas Públicas do Estado.


ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ


Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury






PROJETO DE LEI Nº 594/2007


 


DECRETA:

Art. 1º Farão parte da grade curricular em acrés­cimo ao ensino científico já existente do evolucionismo na rede pública estadual de ensino, os ensinamentos bási­cos sobre Criacionismo.

Parágrafo Único. Os conteúdos referidos neste artigo devem incluir noções de que a vida tem sua origem em Deus, como Criador supremo de todo universo e de todas as coisas que o compõe, tais como as plantas e os animais em todo seu ecossistema, o universo e o próprio homem.

Art. 2º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publi­cação.

 

Sala das Sessões, em 14.08.07.

 

(a) ARTAGÃO JÚNIOR

 

JUSTIFICATIVA:

Como é sabido, hoje vigora nos currículos escola­res o ensino do Evolucionismo, que propaga que a vida teria se originado por meio de uma célula primitiva que se pôs em movimento pelo Big Bang. Em termos mais simples, os seres vivos provieram da matéria inorgânica, e das plantas se originaram os animais e, por fim, dos animais teriam provido o homem, ou sejam sempre do menos teria vindo o mais, do inferior, por desabrocha­mento, teria vindo o superior.


Ocorre que por força dos costumes e das tradições cristãs, a maioria da população brasileira crê na teoria do Criacionismo, como tendo sua origem em Deus, como criador supremo de todo o universo e de todas as coisas que o compõe, como animais, plantas, o próprio homem. Tal teoria tem como fundamento o livro de Gênesis, con­tido no livro dos livros, a saber, a Bíblia Sagrada, que é a verdadeira constituição da maioria das religiões do nosso país.

De acordo com a nossa Constituição Federal, mais precisamente em seu artigo 5º, onde trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, nos incisos VII e VIII do citado dispositivo legal, expressa que:

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, (...) ninguém será privado de direitos por motivo ou de convicção filosófica ou política.

Assim sendo, ensinar apenas a teoria do Evolucio­nismo nas escolas, é violar a liberdade de crença, uma vez que a maioria das religiões brasileiras acredita na Teoria do Criacionismo, até mesmo a Igreja Católica, que ainda hoje é maioria no país.

As crianças que frequentam as escolas públicas têm se mostrado confusas, pois aprendem nas suas res­pectivas escolas noções básicas de evolucionismo, quando chegam em suas Igreja aprendem sobre o Criaci­onismo, colidindo assim, conceitos de formação escolar e acadêmica.

Ensinar apenas o Evolucionismo nas escolas é ir contra a liberdade de crença de nosso povo, uma vez que a teoria do Criacionismo é a predominante em todo o nosso país.

O que se requer não é a abolição da Teoria do Evo­lucionismo nos currículos escolares, mas a inclusão da Teoria do Criacionismo, tendo como fundamento que essa é a teoria adotada pela maioria de todas as religiões. Como vivemos numa sociedade democrática, cujo direito fundamental se constitui na livre escolha, que cada qual escolha em que teoria quer acreditar.

 



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