Um projeto de lei de estímulo à cidadania fiscal está sendo elaborado pelo deputado Artagão Júnior. O objetivo é estimular os consumidores do Paraná a exigirem a entrega do documento fiscal (nota) na hora da compra. A intenção é...

Um projeto de lei de estímulo à cidadania fiscal está sendo elaborado pelo deputado Artagão Júnior. O objetivo é estimular os consumidores do Paraná a exigirem a entrega do documento fiscal (nota) na hora da compra. Com isso, aumentar a receita do Estado e dos municípios sem a necessidade de elevar os impostos. O projeto é baseado na nota fiscal paulista. Benefícios                                                                                                                                             Como tudo que o consumidor compra contém impostos, taxas e contribuições no preço do produto ou serviço, a nota fiscal é o único comprovante legal. Desta forma, o projeto tem como objetivo a mudança da cultura de compra.Além disso, vai gerar créditos (bônus) aos consumidores do estado. Para isso, basta o consumidor solicitar o documento fiscal no ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor. Esse crédito poderá ser utilizado de diversas formas, a exemplo das milhas do cartão de crédito.  Entre os benefícios está a redução do valor do IPVA, multas, crédito em conta corrente, entre outros.Benefícios para os estabelecimentos Os estabelecimentos também devem se beneficiar com o projeto. Alguns exemplos: 1. Redução no tempo de armazenagem dos documentos fiscais; 2. Dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) no caso de emissão exclusiva da Nota Fiscal Online; 3. Maior isonomia e justiça fiscal, diminuindo a deslealdade na concorrência; 4. Fortalecimento ao combate à pirataria, entre outros. O deputado Artagão Júnior está concluindo as justificativas do projeto e pretende marcar audiência com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, com o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi, e com o secretario da Educação, Flávio Arns para apresentar a proposta. A indicação legislativa nº 2011/2011 (http://bit.ly/oZ62b5) do deputado Artagão Júnior está diretamente relacionada ao presente projeto, uma vez que é preciso educar a sociedade para que ela esteja preparada para exigir os seus direitos.