O deputado Artagão Júnior comemorou a aprovação do Senado, na última quarta-feira (5), do projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. Bandeira defendida e levantada pelo parlamentar, na condição de presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), traz alívio aos caixas dos entes federados, incluindo o Paraná. A proposta, que segue para a sanção presidencial, contou com o apoio unânime de 61 senadores que votaram.

Um dos principais pontos de alteração do projeto é a troca do indexador da dívida, hoje corrigida pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%, por IPCA mais 4% ao ano ou a taxa básica de juros (Selic), hoje fixada em 11,25%, o que for menor. A alteração será aplicada ao valor da dívida a partir de janeiro de 2013.

A revisão do saldo devedor também foi aprovada, que será calculada de forma retroativa, com a aplicação da taxa Selic desde o início dos contratos, a maioria no início dos anos 1990. Estima-se que a adoção da retroatividade implica uma redução de R$ 360,8 bilhões do passivo de governos estaduais e prefeituras com a União.

Unale

No ano passado, quando o deputado Artagão Júnior presidiu a Unale (hoje é o Tesoureiro-Geral), diversas reuniões foram realizadas no Congresso Nacional e com o vice-presidente da República, Michel Temer, oportunidade em que a revisão da dívida era a pauta central da reivindicação da entidade.  “O projeto fortalece o pacto federativo e recupera a capacidade de investimento dos governos estaduais e municipais. No período de 1998 a 2010, o IGP-DI, mais 6% ao ano, teve um soma de 471% de juros. Na Selic, no mesmo período, tivemos 273% e, se pegarmos a poupança nesse mesmo período, temos 170%. Ou seja, a União tem trabalhado como um verdadeiro agiota dos Estados”, frisou o deputado.

Paraná

Segundo informações da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa), a dívida do Paraná com a União cairia mensalmente em torno de R$ 84 milhões para R$ 64 milhões, o que proporciona uma economia de R$ 240 milhões por ano. Até 2028, a projeção é que a dívida caia de R$ 31 bilhões para R$ 17 bilhões.