Aspectos administrativos e jurídicos do Projeto de Lei nº 134/15, que cria o Cadin (Cadastro Informativo Estadual), foram debatidos em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25).

Promovida pela Comissão de Indústria e Comércio, da qual o deputado Artagão Júnior é membro titular, a audiência contou com o diretor-geral da Secretaria da Fazenda, George Tormin, e representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), OAB-PR, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Paraná (SESCAP-PR) e Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).

 “Muito importante esta audiência com especialistas da área tributária para podermos aperfeiçoar o projeto com as propostas aqui sugeridas”, disse o deputado Artagão Júnior.

O Cadin faz parte de um conjunto de iniciativas do Executivo que visa o aumento da receita do Estado. Com a criação do cadastro, o governo pretende centralizar as informações relativas às pendências de pessoas físicas e jurídicas perante a administração pública do Estado.

Na audiência, foram observadas questões a respeito dos prazos para pagamento, bonificações para os “bons pagadores”, correspondência com notificação de cobrança, entre outros.

Já aprovado pelas comissões permanentes da Assembleia, o projeto será votado em plenário na próxima segunda-feira (30).