“É um estímulo à cidadania. A exemplo do que já acontece em São Paulo, no momento da compra, o consumidor informa o CPF ou CNPJ e o estabelecimento faz o registro eletrônico, monitorado pela Secretaria da Fazenda. Desta forma, o consumidor acumula pontos, podendo depois ser abatido no valor de tributos, como o IPVA, além de concorrer a prêmios. É mais ou menos como funcionam as milhas do cartão de crédito”, observa Artagão Júnior, que já apresentou a Indicação Legislativa nº 2328, em 2011, para a implantação da Nota Fiscal Paranaense. Inclusive entregou pessoalmente o projeto às mãos do então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e, no ano passado, ao secretário à época Luiz Eduardo Sebastiani.

O consumidor ainda pode optar pelo depósito dos valores acumulados na sua conta corrente ou poupança, conforme prevê o inciso 2º do artigo 5º do Projeto de Lei.

Recente estudo realizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo indica incremento de 35% na arrecadação do setor de alimentação, 30% no setor de material automotivo e 20% no setor de vestuário, entre outros.

O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, que está prestes a ser implementado através do Projeto de Lei nº 135/15, de autoria do Poder Executivo, tem o objetivo reduzir a sonegação fiscal e fazer com que o caixa do Estado aumente sua arrecadação, e com isso tenha mais dinheiro para investimentos em todas as áreas.

“Não podemos esquecer que, quando fazemos uma compra, o estabelecimento comercial repassa o valor dos impostos para o consumidor. Estamos pagando o valor da mercadoria com a incidência dos impostos, no caso estadual, do ICMS. Então nada mais justo que este tributo possa ser transformado também em benefícios diretos para o consumidor”, argumenta o deputado.

O projeto aguarda apreciação das comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná para então ser submetido à aprovação em plenário.