Uma reunião marcada ainda na semana passada pelo deputado Artagão Júnior e pelo presidente da Cantuquiguaçu, prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Hoffmann Prado, o Jacaré, foi realizada nesta quinta-feira (5) na sala da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa do Paraná. A reunião serviu para esclarecer pontos a respeito do projeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Guarapuava (RMG), de autoria dos deputados Artagão Júnior e Bernardo Ribas Carli.

Participaram da reunião os deputados Artagão Júnior, Paulo Litro, Professor Lemos e Nereu Moura e prefeitos da região da Cantuquiriguaçu: Sirlene Svarts (Laranjeiras do Sul), Neri Quatrin (Foz do Jordão), José Zgoda (Espigão Alto do Iguaçu), além do prefeito Jacaré. Também esteve presente o secretário de Governo e Gestão de Laranjeiras do Sul, Gizélio Linhares.

Inicialmente, o prefeito Jacaré manifestou a intenção de se criar a região metropolitana da Cantuquiriguaçu, com sede em Laranjeiras do Sul. O deputado Artagão Júnior explicou que, inicialmente, havia a intenção de criar as duas regiões, a de Laranjeiras do Sul e a de Guarapuava.

Porém, a Lei Federal nº 13.089/2015, Estatuto da Metrópole que regulamenta a criação de regiões metropolitanas, não permite a criação da região metropolitana de Laranjeiras do Sul. Os critérios foram estabelecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com base na abrangência, densidade populacional, entre outras exigências.

“Fiz o que a lei permite e o que considero ser bom para a região”, completou Artagão Júnior.

Território da Cidadania

Também foi levantada a questão de que a maioria dos municípios que seria abrangida pela RMG fazer parte de Territórios da Cidadania, programa do governo federal lançado em 2008 que facilita linhas de crédito da União. Diante desta informação, surgiu a dúvida se os municípios abrangidos pela RMC continuariam tendo acesso aos benefícios do Território da Cidadania.

“Todos os municípios da Cantuquiriguaçu pertencem ao Território da Cidadania, o que gera benefícios. Antes de incluir estes municípios em uma região metropolitana, precisamos analisar quais as perdas que isso causaria, tendo em vista que alguns programas federais excluem automaticamente municípios que fazem parte destas regiões”, argumentou Gizélio Linhares.

Ficou acordada na reunião a criação de uma comissão formada pelos deputados que representam a região para discutir melhor a matéria. Paralelo a isso, o deputado Artagão Júnior se comprometeu a enviar o projeto para a Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) emitir um parecer. O deputado é o Tesoureiro-Geral da entidade. A criação da RMG também está sendo analisada tecnicamente pela Sedu (Secretaria do Desenvolvimento Urbano).

A prefeita Sirlene Svartz propôs que, após o levantamento detalhado de informações sobre o tema, seja realizada uma reunião com os prefeitos da Cantu.

Atualmente, o estado possui oito regiões metropolitanas: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Umuarama, Campo Mourão, Toledo e Apucarana.

Uma região metropolitana proporciona planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social, como saneamento básico e serviço de limpeza pública; uso do solo metropolitano; transportes e sistema viário; aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental. Ainda há créditos especiais do governo federal. Por exemplo, no Programa Minha Casa, Minha Vida, o subsídio é dobrado.

Outro benefício é o das tarifas de telefonia que passam a ter valores de ligação local aos municípios que integram a região.

Participaram também da reunião a assessoria jurídica do deputado Bernardo Ribas Carli e o chefe de gabinete do deputado Artagão Júnior, Wilson Pilarski.