O deputado Artagão Júnior, na função de relator da CCJ, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 585/09 que proíbe os veículos de comunicação a publicarem propagandas de cunho erótico. Após o... 

O deputado Artagão Júnior, na função de relator da CCJ, deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 585/09 que proíbe os veículos de comunicação a publicarem propagandas de cunho erótico. Após o parecer favorável do deputado, o projeto foi aprovado em plenário na última segunda-feira (14) e aguarda a sanção do governador Orlando Pessuti. As empresas que desrespeitarem a legislação serão multadas em R$ 500 por cada anúncio. Em caso de reincidência, a punição será aplicada em dobro.