O deputado Artagão Júnior destacou os benefícios da aprovação em plenário da Nota Fiscal Paranaense, na sessão desta quarta-feira (25). O Projeto de Lei nº 135/15, de autoria do Poder Executivo, aprovado em primeira discussão, tem o objetivo de reduzir a sonegação fiscal e beneficiar diretamente o consumidor com o retorno em dinheiro do valor do tributo pago.

“Será muito bem recebido pela população paranaense, que terá o retorno em dinheiro de 30% do ICMS de cada produto comprado, podendo ser debitado na conta do consumidor. Ou se preferir, abater no IPVA, bastando apenas informar a placa do veículo no momento do cadastro”, ressaltou o parlamentar, que apresentou a Indicação Legislativa nº 2328, em 2011, para a implantação da Nota Fiscal Paranaense. Inclusive entregou pessoalmente o projeto às mãos do então secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e, em 2014, ao secretário à época Luiz Eduardo Sebastiani.

“Agradeço ao atual secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, pela sensibilidade e agilidade em pôr em prática esta indicação”, complementou Artagão Júnior.

O consumidor, além de optar pelo abatimento do IPVA e depósito dos valores acumulados na sua conta corrente ou poupança, conforme prevê o inciso 2º do artigo 5º do Projeto de Lei, pode concorrer a prêmios.

A exemplo do que já acontece em São Paulo, no momento da compra, o consumidor informa o CPF ou CNPJ e o estabelecimento faz o registro eletrônico, monitorado pela Secretaria da Fazenda.

Recente estudo realizado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo indica incremento de 35% na arrecadação do setor de alimentação, 30% no setor de material automotivo e 20% no setor de vestuário, entre outros. 

O deputado Artagão Júnior finalizou dizendo que em São Paulo o programa, em vigor há 10 anos, está consolidado. “Meus sogros moram no município de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo. Há um bom tempo, eles não pagam mais IPVA dos dois carros que eles têm, pois com os créditos acumulados na Nota Fiscal Paulista, o valor é integralmente abatido. Tenho absoluta certeza de que esta iniciativa também dará certo no Paraná”.