Em audiência com o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, na última segunda-feira (3), o deputado Artagão Júnior solicitou que o Estado cumpra as leis vigentes sobre a liberdade religiosa.  A lei nº 11662, de 1997, assegura abono

Em audiência com o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, na última segunda-feira (3), o deputado Artagão Júnior solicitou que o Estado cumpra as leis vigentes sobre a liberdade religiosa.  A lei nº 11662, de 1997, assegura abono de faltas de alunos, motivadas por princípio de consciência religiosa. Já a lei nº 16653, de 2010, de autoria do deputado Artagão Júnior, dispõe que as provas e demais avaliações, atividades referentes a concursos públicos e vestibulares, em qualquer de suas fases, não devem ser realizadas aos sábados. O deputado Artagão Júnior, que é membro da Igreja Adventista do 7º dia, recebe muitas reclamações de outros membros da igreja, que alegam não serem respeitados por instituições de ensino. A Igreja Adventista é uma das religiões que guardam o sábado. O parlamentar também citou exemplos positivos de respeito à liberdade religiosa, como o de alunos que fizeram a prova do Enem em horários alternativos, assim como já ocorreu em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros concursos públicos. De acordo com Flávio Arns, o descumprimento da lei deve ser averiguado e garantiu que sua assessoria jurídica estará trabalhando para solucionar esse problema. “Se há lei, tem que ser cumprida”, disse o secretário.