A 12ª reunião ordinária da CPI dos Pedágios, realizada nesta terça-feira (8), teve os depoimentos do ex-diretor-geral do DER, Paulo Dalmaz, e do atual, Nelson Leal Júnior...

A 12ª reunião ordinária da CPI dos Pedágios, realizada nesta terça-feira (8), teve os depoimentos do ex-diretor-geral do DER, Paulo Dalmaz, e do atual, Nelson Leal Júnior. Dalmaz esteve à frente do DER durante o segundo mandato do então governador Jaime Lerner, na época da implantação dos pedágios no Paraná. O deputado Artagão Júnior questionou sobre como era feita a fiscalização das obras e o controle do fluxo de veículos. Dalmaz disse que havia a fiscalização e que o controle do fluxo era auditado pelo DER com base nos relatórios das concessionárias. Também revelou que os aditivos contratuais de 2000 e 2002 foram anuídos pela União. Atualmente, há 188 ações envolvendo o Estado e as concessionárias que estão suspensas na Justiça. A suspensão deve-se às negociações que o Governo do Estado está fazendo com as empresas para se chegar a um acordo que contemple a redução das tarifas e retomada de obras, que foram retiradas nos aditivos. A maioria das ações é contra o Estado. O atual diretor-geral do DER, Nelson Leal Júnior, fez uma explanação detalhada de todo o histórico dos pedágios no Estado, mostrando planilhas com os valores e as obras previstas nos contratos iniciais e as alterações feitas nos aditivos envolvendo todos os lotes. Segundo ele, até o final de 2013, as negociações para a redução das tarifas e a retomada de obras devem ser concluídas. Artagão Júnior voltou a fazer o questionamento sobre o fluxo de veículos. Leal Júnior disse que as propostas comerciais das concessionárias previam o aumento do fluxo com o passar dos anos. “O DER tem acesso ao fluxo com base em amostragens feitas pelos gerentes de contrato. Temos uma consultoria em cada lote. Mas estamos desenvolvendo um projeto para termos o fluxo exato em cada praça”, disse o diretor-geral do DER. Sobre o fato de as notas emitidas nas praças não possuírem valor fiscal, Leal Júnior afirmou que o Estado não arrecada impostos com os pedágios. Apenas os municípios e o governo federal cobram tributos. “As concessionárias estão em negociação com a Receita Federal. Não é prerrogativa do DER averiguar esta situação”, afirmou. De acordo com ele, o governo federal arrecada por ano cerca de R$ 300 milhões. Na próxima terça-feira (15), devem depor Rogério Tizzot, diretor-geral do DER no governo Requião, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Meneguette.