O deputado Artagão Júnior está em Foz do Iguaçu nesta sexta-feira (16), onde participa do 1º Seminário Sobre a Regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira. O evento, organizado pelo Parlasul (Parlamento do Sul), Prefeitura de Foz e Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), está sendo realizado no Centro de Eventos do Hotel Viale Cataratas, sendo aberto ao público.

Participam da programação senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e representantes da Receita Federal. O deputado Artagão Júnior é secretário-geral da Unale.

Regulamentação

A instalação dos freeshops atualmente depende de regulamentação por parte dos legislativos municipais. A implantação também depende da conclusão do sistema de controle de cotas, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal. Trata-se de sistema informatizado e integrado com lojistas que permitirá o controle da cota de compras autorizada aos estrangeiros.

O seminário pretende discutir a regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, estabelecendo procedimentos e diretrizes a fim de agilizar a concretização dos empreendimentos. Também serão definidas questões como o período para a realização das compras nos freeshops, a periodicidade permitida para compras anuais e o valor da cota livre de impostos.

Em 2012 foi promulgada a Lei 12723 que viabilizou a instalação de freeshops nas cidades gêmeas de fronteira, que são aquelas que fazem fronteira seca com cidades estrangeiras. São 28 municípios brasileiros que se encontram nessa situação, sendo Foz uma das localidades mais atraentes.