Pouco mais de mil famílias residentes em imóveis sem qualquer registro nas cidades de Turvo e Prudentópolis poderão regularizar a situação por meio do programa Morar Legal Paraná, criado pelo Governo do Estado. O deputado Artagão Júnior acompanhou a governadora Cida Borghetti neste domingo (1) em Prudentópolis, as ordens de serviço para o início dos trabalhos de regularização nos dois municípios.

Também foram entregues os documentos para finalizar a regularização fundiária de 175 propriedades rurais do município pelo programa Pró-Rural. Também foi anunciado o repasse de R$ 2 milhões em recursos da Copel e da Sanepar, por meio da Lei Rouanet, de incentivo à cultura, para o restauro da Igreja São Josafat, que é tombada pelo Patrimônio Histórico, além de investimentos na infraestrutura e habitação.

TITULAÇÃO — A iniciativa do programa Morar Legal Paraná prevê a titulação de 608 imóveis em Turvo e 427 em Prudentópolis. Para isso o Governo do Estado está investindo R$ 737 mil, por meio do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, gerenciado pela Cohapar.  Com o aporte de recursos estaduais, os custos por família para a regularização se limitam ao pagamento de 20 parcelas mensais de R$ 80,00.

O valor é até 75% menor do que o normalmente cobrado para um serviço como este. E o pagamento começa apenas após a entrega dos títulos de propriedade, o que acontecerá nos próximos 18 meses.

TURVO — Os imóveis de Turvo que terão a titularidade regularizada estão na sede do município e no distrito Faxinal da Boa Vista.

COMO FUNCIONA — A Cohapar abre uma licitação e contrata uma empresa especializada para a execução do serviço e fiscaliza as etapas do projeto, em conjunto com as equipes dos municípios. Além dos subsídios, a contratação acontece por lote, para reduzir ainda mais os custos e facilitar a aplicação dos projetos em municípios de menor porte.

As responsabilidades das empresas envolve o levantamento social e cartográfico, elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, licenciamento junto aos órgãos competentes, cadastramento dos imóveis e das famílias a serem atendidas e, por fim, registro dos imóveis regularizados em nome dos proprietários junto aos cartórios.

O programa Morar Legal Paraná prevê o atendimento de 47 mil famílias. Atualmente 12 mil famílias já estão com processos em andamento em diversas regiões do estado. Serão investidos R$ 42 milhões, já liberados pelo governo estadual, nestas unidades.