O deputado Artagão Júnior, presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), foi a Goiânia (GO), nesta terça-feira (16), para participar do III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados. Este foi o oitavo encont

O deputado Artagão Júnior, presidente da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), foi a Goiânia (GO), nesta terça-feira (16), para participar do III Fórum Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados. O encontro promovido pela Unale e pelo Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e os Parlamentos estaduais visa discutir soluções para a renegociação da dívida dos Estados e dos municípios com o governo federal. A sustentação para a repactuação da dívida de Estados e municípios leva em consideração dados estatísticos: em 1998, o montante do débito dos estados brasileiros somava R$ 94 bilhões. Até o final de 2010, eles pagaram ao governo federal (União) R$170 bilhões. “E devem, hoje, R$ 430 bilhões”, afirmou o presidente Artagão Júnior. Na opinião dele, o quadro compromete o orçamento e a capacidade de investimento dos estados. O vice-governador de Goiás, José Eliton de Figueiredo Junior (DEM), e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski foram unânimes em afirmar a necessidade de se definir novos parâmetros para corrigir a dívida dos Estados com o governo federal. De acordo com Ziulkoski, apenas 4% das cidades brasileiras têm suas contas em dia com o governo federal, contra 96% dos 5.563 municípios que, em atraso, estão proibidos de fazer novos convênios. Assim, apenas 200 cidades brasileiras podem receber dinheiro novo dos cofres da União. Os demais municípios entram na “lista negra” do Cadastro Único de Convênios (CAUC), o Serasa das prefeituras. As “transferências voluntárias” representam de 4% a 6% do PIB, segundo dados da CNM. A CNM ainda acusa grande aumento de inadimplentes de março para abril, o que penaliza 4.042 cidades. Segundo a entidade, as que entraram agora na lista vão parar de receber os repasses dos convênios e terão de paralisar as obras. Conforme Ziulkoski, as situações mais críticas estão em municípios de Alagoas, Piauí, Amazonas, Amapá, Maranhão, Roraima e Sergipe. Com informações de Eduardo Castor