Lei do sábado é aprovada na Assembleia
05/11/2010 12:25:00
O Projeto de Lei nº 489/07, de autoria do deputado Artagão Júnior, que determina a proibição de provas, vestibulares, ou concursos públicos aos sábados, está a um passo de se tornar lei. O projeto já...
O Projeto de Lei nº 489/07, de autoria do deputado Artagão
Júnior, que determina a proibição de provas, vestibulares, ou concursos
públicos aos sábados, está a um passo de se tornar lei. O projeto já foi
aprovado, em segunda discussão, e tem a redação final na próxima segunda-feira
(8) para depois ir à sanção do governador Orlando Pessuti. O projeto tem
repercutido na mídia nos últimos dias e o deputado Artagão Júnior vem
demonstrando muita confiança. Nesta sexta-feira (5), o deputado concedeu
entrevista à RIC TV e explicou a intenção do projeto.
Ao longo de todo esse período que sou deputado recebi
inúmeros pedidos de apoio, de orientação nesse sentido, de pessoas que guardam
o sábado. Muitas instituições educacionais não estavam respeitando. E o
desrespeito não é o de realizar a prova no sábado, mas o de não oferecer uma
alternativa de realizar essa prova em outra data, o que está previsto na
constituição, esclarece.
O projeto tramita na Assembleia desde 2007. O deputado
Artagão Júnior conta que foi muito discutido pelos parlamentares da Casa.
Fizemos um estudo aprofundado. Nós temos 13 estados brasileiros, mais o Paraná
agora com uma legislação similar. É um projeto que traz a garantia
constitucional da liberdade religiosa, de ser respeitada por todos. Esse é o
nosso objetivo, conclui.