Nesta terça-feira (8), o Programa de Regularização Fundiária PróRural-Renda e Cidadania no Campo, coordenado pelo ITCG (Instituto de Terras, Cartografia  e Geociências), entregou Plantas, Memoriais Descritivos e ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de propriedades por usucapião (particulares) para 358 agricultores familiares de Pitanga.

Essa documentação é a primeira etapa para que os pequenos agricultores possam obter a titularidade definitiva de suas terras. Agora a próxima e última fase será a coleta de documentos para dar início ao processo para o ajuizamento da Ação de Usucapião dos imóveis por meio da Defensoria Pública Geral do Paraná para que finalmente regularizem suas propriedades.

“Estou à frente da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju). E os Direitos Humanos tratam justamente disso que está sendo feito aqui, que é garantir a vocês os direitos individuais, o direito definitivo da propriedade, porque a posse vocês já tinham. Mas não tinham definitivamente seus documentos. E quando lançamos o programa aqui em Pitanga, ao lado do prefeito Zampier e do ITCG, muita gente não acreditava”, disse o secretário da Seju, deputado Artagão Júnior.

Ele ainda destacou a organização do programa. “Mas quando se tem vontade política e um instituto organizado, as coisas acontecem. E o governador Beto Richa, ao orientar o diretor-presidente do ITCG, Almicar Cabral, no sentido de desenvolver esse programa no Paraná como um todo, ele tinha a sensibilidade de resolver esse problema que há muitos e muitos anos vinha incomodando a vida de vocês e ainda incomoda a vida de muitas pessoas”, completou Artagão Júnior durante o evento.

Possibilidade de crescimento

O produtor rural Paulo Sérgio Baltazar da Luz, da comunidade de Rio Saudade, explicou que agora poderá fazer financiamento para ampliar sua propriedade. “Agora terei acesso a financiamento, vou ampliar minha casa. Antes não podia, agora vou conseguir com os documentos em mãos. Antes não tinha o que fazer. Agradecemos ao Governo do Estado a atenção aos pequenos produtores”, disse o agricultor.

O Prórural tem como objetivo central aumentar a competitividade dos agricultores familiares dos territórios que envolvem a Região Central do Paraná e Vale do Ribeira, sendo necessário para o fortalecimento regional especial atenção a regularização fundiária.

A falta dessa regularização gera instabilidade e insegurança aos agricultores que limitam investimentos produtivos nas regiões e dificultam o acesso a políticas públicas em especial as de crédito, previdenciárias e habitacionais.

Com informações do ITCG