O Governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira (23), o repasse de R$ 5,2 milhões ao ano para o atendimento à população de rua em 27 municípios paranaenses.

O serviço é prestado pelas prefeituras e os recursos do Estado permitirão fortalecer e ampliar as ações. Os prefeitos e secretários de assistência social dos municípios beneficiados assinaram o termo de adesão ao cofinanciamento, durante o evento realizado no Palácio das Araucárias.

O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, deputado Artagão Júnior, acompanhou o governador Beto Richa, a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, na solenidade.

As prefeituras que aderirem ao cofinanciamento receberão repasses mensais para executar os serviços de Abordagem e Acolhimento Institucional para Pessoas em Situação de Rua, a partir do próximo mês.

Segundo o governador Beto Richa, o Estado está atento à situação dos moradores de rua que precisam de uma intervenção do poder público. “Liberamos este recurso para as ações de abordagem e acolhimento dessa população. Buscamos a reinserção social e o resgate dos vínculos familiares, garantindo uma vida melhor e mais digna às pessoas”, disse.

Artagão Júnior parabenizou a iniciativa e destacou os trabalhos da Seju. “O Paraná, por orientação do governador Beto Richa, assinou neste mês de março a adesão nacional à política da população em situação de rua. A Seju trabalha de forma muito estreita com a Seds. Criamos de forma pioneira o primeiro centro de imigrantes, refugiados e apátridas do Brasil. Temos inclusive dentro do centro uma estrutura e uma equipe para intermediar a mão de obra. A pessoa que chega não é só recebida, mas também é encaminhada para o mercado de trabalho”, explicou o secretário e deputado Artagão Júnior.

SELEÇÃO – A secretária Fernanda Richa explicou que a seleção dos municípios contemplados com os recursos foi feita a partir do Cadastro Único de Assistência Social. “É ele que rege todas as ações. Por isso, é necessário que o cadastro único esteja sempre atualizado”, orientou.

INTEGRAÇÃO – Mariana Neris, diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Nacional de Assistência Social, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, destacou a necessidade de estados, municípios e o governo federal trabalharem juntos em prol da população em situação de rua. “Um dos principais desafios é a integração dos entes federados. Este encontro é uma grande oportunidade de aproximar as ações que buscam os direitos e deveres dessa população e de estreitar o compromisso de cada um dos governos na proteção das pessoas em situação de rua”, declarou.

REPASSES – Dos R$ 5,2 milhões, R$ 1,8 milhão será destinado para serviços de abordagem e R$ 3,4 milhões para acolhimento. Os recursos poderão ser utilizados com equipes de abordagem dos Creas e Centros Pop e também com acolhimentos em instituições habilitadas ou equipamentos para este fim do próprio do município.

Os recursos, nesta primeira fase do programa, são destinados aos municípios de Almirante Tamandaré, Apucarana, Arapongas, Araucária, Astorga, Cambé, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Curitiba, Colombo, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Ibiporã, Londrina, Marialva, Maringá, Paiçandu, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rolândia, São José dos Pinhais, Sarandi, Toledo e Umuarama.

O prazo limite para adesão encerra no dia 28 de abril. Os municípios habilitados foram selecionados segundo critérios do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). Os recursos são do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), repassados diretamente aos fundos municipais.

Com informações da Agência Estadual de Notícias