Nesta segunda-feira (23), o secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), deputado Artagão Júnior, participou do lançamento do projeto Criança e Adolescentes Protegidos do Paraná.

O projeto garante a emissão da Carteira de Identidade a estudantes matriculados nas escolas públicas estaduais e municipais do Estado.

Pioneiro no País, o projeto, coordenado pela SEJU, deve alcançar mais de 1,5 milhão de crianças e adolescentes.

O secretário Artagão Junior explicou que a coleta de impressões digitais de forma biométrica fortalece a cidadania de crianças e adolescentes. “O registro dá condições para o Estado implementar políticas públicas mais eficientes de proteção, prevenção e desenvolvimento. Nosso objetivo é alcançar todas as crianças que ainda não têm identificação, retirando-as do processo de invisibilidade e diminuindo a questão de vulnerabilidade. Além das crianças e adolescentes que ainda não possuem o documento, também as que fizeram a carteira de identidade antiga, com o carimbinho, poderão fazer o novo documento com identificação biométrica”, explicou.

Também serão incluídos adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e os recém-nascidos nas maternidades de quatro hospitais universitários do Estado. O principal objetivo é coletar as impressões digitais de forma biométrica, o que fortalece a rede de segurança pública contra desaparecimentos de crianças e adolescentes, pois permite a utilização da tecnologia para identificação do desaparecido e agilidade nas investigações. Além disso, espera-se que, gradativamente, a biometria possa ser utilizada como um eficaz instrumento de controle da evasão escolar.

Artagão Júnior também ressaltou que, sem os documentos essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma posição de invisibilidade frente ao Estado, sem aptidão para exercer direitos civis, políticos, econômicos e sociais. "No caso das crianças e adolescentes, a falta de documentos aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças", disse.

INVESTIMENTO

O projeto vai contar com recursos de mais de R$ 2,9 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para a aquisição de equipamentos. Serão adquiridas 384 estações de trabalhos, sendo 373 destinadas aos municípios que ainda não possuem PATI e 11 para Unidades Socioeducativas com internação provisória, localizadas nos municípios de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Toledo e Umuarama.

Durante o lançamento, foi feito o cadastramento biométrico da estudante Aline Dias, de 11 anos, aluna do Colégio da Polícia Militar do Paraná. Alexandre Lopes Dias, pai de Aline, reconhece a importância do documento para garantir a segurança de crianças e adolescentes. “Nós sabemos da importância de a criança estar sempre identificada. Se algo de ruim acontecer, ela pode ser identificada de imediato para que os pais possam ser contatados. Acho importante que outros pais também tomem a iniciativa de fazer a identidade de seus filhos”, declarou.

IMPLANTAÇÃO

O projeto será implantado ainda em maio nos 26 municípios que possuem Postos de Atendimento Totalmente Informatizados: Apucarana, Bocaiúva do Sul, Pinhais, Rio Branco do Sul, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Guaíra, Toledo, Umuarama, São Mateus do Sul e União da Vitória.

Nas primeiras sextas-feiras do mês, os estudantes serão levados à sede do Instituto de Identificação para a confecção de documento de identidade.

Com informações da Agência de Notícias do Paraná