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Lei de Utilidade Pública
Declara de Utilidade Pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ


Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury


 


LEI Nº 15.741 10/04/2007

 
Publicado no Diário Oficial nº 7642 de 18/01/2008


 
Súmula: Declara de utilidade pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió - CPCC, com sede e foro nesta Capital.


A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná aprovou e eu promulgo, nos termos do § 7º do Artigo 71 da Constituição Estadual, os seguintes dispositivos do Projeto de Lei nº 637/07:


Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió - CPCC, com sede e foro nesta Capital.


Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


 

Palácio Dezenove de Dezembro, em 18 de dezembro de 2007.


 

 


NELSON JUSTUS


Presidente 



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