Projetos | Artagão Júnior

Projetos

Espaço dedicado para apresentação dos projetos de lei do deputado Artagão Júnior, aqueles que já viraram lei e os que ainda são bandeiras do parlamentar.

Dia do Tecnólogo em Gestão Pública
Lei de Ensino do Criacionismo

Propõe a inserção do criacionismo na grade curricular das Escolas Públicas do Estado.
Lei da Obrigatoriedade do Endereço

Obriga as empresas a fornecer o endereço completo nos boletos.
Lei de Utilidade Pública

Declara de Utilidade Pública o Clube Paranaense dos Criadores de Curió.
Lei do Sábado

Proíbe a realização de provas, exames e concursos públicos no dia de sábado.
Lei do Acompanhante nos Hospitais

Permite a presença de acompanhantes nas UTIS e enfermarias.
Lei da Quebra do Silêncio

Obriga os hospitais a comunicarem às delegacias casos de vítimas de agressão física.
Dia Estadual dos Desbravadores

Institui no Paraná, o Dia Estadual dos Desbravadores.
Lei do Respeito aos Acompanhantes em Hospitais

Obriga a instalação de bebedouros e sanitários em hospitais públicos e privados.